Levion: Plataforma de Produtividade para Advogados e Escritórios de Advocacia

O presente documento configura a Política de Privacidade ("Política de Privacidade") da Plataforma Digital denominada Levion, de forma que estabelece as regras referentes à coleta, as finalidades, ao armazenamento, à proteção e ao compartilhamento de todos os dados pessoais que venham a ser coletados dos Usuários que venham a utilizar quaisquer dos serviços oferecidos pela Plataforma Digital, que foi desenvolvida pela DOUGLAS AUGUSTO DA CUNHA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA no CNPJ 55.824.778/0001-07, com sede na Avenida Paulista, 1106 - 16 Andar - CJ 16 na cidade de São Paulo / SP.

Leia com atenção: Recomendamos expressamente que Você leia esta Política de Privacidade, bem como nosso Termo de Uso, para um entendimento completo das normas que regem o Levion. Ao iniciar o uso do Levion você concorda e estará sujeito a todos os termos, políticas e condições gerais descritas abaixo. Caso você queira parar de receber comunicações futuras simplesmente envie um email para contato@levion.com.br a partir do email que você informou no cadastro ao Levion com o assunto "Não entrar em contato".

A Levion se reserva no direito de criar produtos novos e/ou funcionalidades que sejam úteis à Plataforma Digital. À exceção de disposição contrária, o presente documento será utilizado e aplicado aos novos produtos ou funcionalidades que forem posteriormente desenvolvidos.

Contudo, se houver a necessidade que implique em modificações na forma como se dá a coleta, a finalidade, o armazenamento, a proteção e o compartilhamento de dados pessoais, o Usuário será informado, de maneira prévia, por meio de uma nova política de privacidade, de forma que a continuidade da utilização dos serviços da Plataforma, será interpretada como seu consentimento aos novos termos apresentados.

Ao utilizar de quaisquer formas os produtos oferecidos por esta Plataforma Digital, o Usuário concorda com a presente Política de Privacidade, que se aplica a todas as relações envolvendo a Levion e seus Usuários. Caso o mesmo discorde dos termos da presente Política de Privacidade, não deverá utilizar a presente Plataforma e nenhuma de suas ferramentas.

1. OBJETO

1.1. A Política de Privacidade em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma, tem como finalidade publicizar de forma clara e objetiva o funcionamento da presente plataforma, nos termos do exigido pela Lei do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

1.2. A referida Política de Privacidade tem por objeto específico: as informações e dados pessoais coletados pela Levion; a forma de tratamento destes dados, os possíveis compartilhamentos de dados; as finalidades para que determinados dados tenham sido coletados e os direitos do Usuário em relação aos dados pessoais que por ele forem fornecidos ou coletados pelo diretamente pela plataforma da Levion.

2. INFORMAÇÕES COLETADAS

2.1. O Levion coleta informações pessoais fornecidas por Você, informações estas capazes de identificá-lo. Estas informações coletadas podem variar de acordo com o seu uso do Levion, bem como com o tipo de informação que Você opta por nos fornecer. É possível visitar a maioria das seções do nosso site e aplicativo sem a necessidade de que você envie nenhuma informação pessoal identificável. Entretanto, para acesso a determinados conteúdos e recursos oferecidos, poderemos solicitar de você algumas informações pessoais identificáveis. Informação pessoal identificável significa qualquer informação individual que permita a sua identificação e que você nos fornece online, incluindo, mas não se limitando a, seu nome completo, um nome de usuário e senha, endereço de e-mail, número de telefone, endereço físico ou, para determinados produtos e serviços, o seu número de identidade, seu número de CPF, seu número de CNPJ, e para determinadas transações comerciais eletrônicas, informações do seu cartão de crédito ("Informação Pessoal").

2.2. Você será sempre informado sobre os dados que estão sendo coletados, sendo seu exclusivo critério fornecê-los ou não, estando ciente de que, se optar por não fornecê-los poderá não ter o acesso ao conteúdo desejado, por questões de segurança.

3. COLETA AUTOMÁTICA DE INFORMAÇÕES

3.1. A Levion coleta determinadas informações sobre você, na medida em que você visita e utiliza nossos serviços e recursos, com o único propósito de entendermos a forma como a Levion é utilizada e como nossos serviços podem ser aprimorados para melhor atendê-lo. Estas informações podem incluir endereço de protocolo de internet ("IP") de seu computador, as URLs que você visitou, o número de vezes que você visitou cada página da Levion, quais downloads e/ou pesquisas você fez, quanto tempo você passou em determinadas seções da Levion, bem como seu tipo de navegador.

3.2. Estas informações são colhidas automaticamente através de "cookies", os quais são descritos detalhadamente abaixo. Estas informações coletadas automaticamente também são regidas por nossa Política de Privacidade e sistemas de segurança, não sendo utilizada para nenhum outro propósito que não os aqui descritos.

3.3. Embora a Levion tome todas as precauções com relação à segurança das suas Informações Pessoais e privacidade, nós não nos responsabilizamos por quaisquer prejuízos advindos da divulgação de tais informações por motivos legais, ordem judicial, divulgação em campos indevidos feitas por você, ou, ainda, por violação ou quebra de nossos sistemas de segurança de internet por terceiros, tais como "hackers" ou "crackers".

4. COOKIES

4.1. "Cookies" são pequenos arquivos eletrônicos que são armazenados no seu navegador de internet para que nós possamos reconhecê-lo na próxima vez que você visitar o Levion. Você está livre para recusar quaisquer cookies que nós utilizamos, se seu navegador assim permitir. Alguns de nossos provedores de serviços também podem utilizar-se dos seus próprios cookies.

4.2. Nós e nossos provedores de serviços às vezes utilizamos "clear GIFs" ligados com cookies e outras funções de websites. Clear GIFs realizam funções administrativas sem atrapalhar a sua experiência online. Eles podem ser usados para realizar tarefas estatísticas e administrativas incluindo medição do site e tráfico de páginas, verificando publicidade e posicionamento de imagens na web.

4.3. Nossos Clear GIFs ou os nossos cookies não recolhem Informação Pessoal.

5. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES

5.1. Sempre que Informações Pessoais são armazenadas em nossos sistemas, estas informações são protegidas por senha de acesso ou restrições de uso não autorizado a terceiros. Estas informações são mantidas em servidores protegidos por sistema de firewall.

5.2. Considerando que suas informações financeiras e Informações Pessoais (como, por exemplo, seu número de identidade) são especialmente sensíveis, nós tomamos todas as precauções e medidas para mantê-las seguras. Toda a transferência de informações entre você e a Levion é feita através de conexões seguras de internet, utilizando sistemas criptográficos SSL ("Secure Sockets Layer") para informações de natureza financeira, principal tecnologia atualmente disponível para segurança online e chaves de segurança eletrônicas.

5.3. Nos termos desta Política de Privacidade, caso suas informações venham a ser armazenadas por terceiros, a Levion não terá qualquer responsabilidade sobre sua guarda e segurança, considerando que estes não terão qualquer forma de controle ou ingerência sobre os mesmos.

6. LINKS COM TERCEIROS

6.1. A Levion poderá apresentar em suas páginas links eletrônicos que o conduzirão ao site de terceiros. Estes links podem coletar Informações Pessoais sobre você.

6.2. Esta Política de Privacidade se aplica apenas e tão somente a Levion, e não somos responsáveis pela política de privacidade ou pelo conteúdo de quaisquer websites linkados de terceiros.

6.3. Você deve consultar as políticas de privacidade dos outros websites ou contatar o respectivo responsável destes websites para obter informações sobre a coleta de informações, uso e divulgação destas.

7. ATENDIMENTO DA LEGISLAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. A Levion também realiza o tratamento de dados pessoais, a partir da coleta e do armazenamento dos mesmos, fornecidos no cadastro e demais informações inseridas pelo Usuário, de forma a estabelecer um controle adequado deacesso de todos os Usuários, observando assim a legislação que estabelece as diretrizes e normas à proteção dos dados.

8. SERVIÇOS PERSONALIZADOS PARA O USUÁRIO

8.1. As informações coletadas, processadas e armazenadas, com destaque àqueles dados que são coletados de forma automática, destinam-se a possibilitar que a Levion ofereça serviços personalizados e melhores ao Usuário dentro da Plataforma. As informações podem ainda ser destinadas à solução de problemas, realização de testes e melhorias nas ferramentas oferecidas no site em vigor.

9. COMUNICAÇÃO

9.1. As informações de cadastro podem também ser utilizadas para possibilitar a comunicação entre a Levion e o seu Usuário cadastrado. Destaca-se que a Plataforma é soberana para elencar quais situações são necessárias ao contato com o usuário, que deverá ocorrer via contatos cadastrados pelo Usuário como endereço de e-mail.

10. DIREITOS DOS USUÁRIOS

10.1. A Levion adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Usuários enquanto titulares dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). Nesse sentido, a Levion se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos, tais quais previstos em lei, quais sejam: Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento. Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela Levion. Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela Levion sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela Levion que, eventualmente, estejam em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais. Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela Levion para outro fornecedor de serviços. Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela Levion com o consentimento do Usuário. Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Levion compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado. Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pela Levion unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

10.2. Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na legislação aplicável, ou tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a pessoa encarregada na Levion pela comunicação com titulares de dados pessoais, através do email: contato@levion.com.br.

11. DATA EFETIVA E MODIFICAÇÕES

11.1. A Levion, de tempos em tempos, poderá modificar esta Política de Privacidade, sem aviso prévio. Estas modificações serão incorporadas à Política de Privacidade imediatamente, a partir de sua publicação.

11.2. Você entende e aceita que deverá rever esta Politica de Privacidade periodicamente, e que ao usar e acessar a Levion você está tacitamente aceitando os termos que estiverem em vigor. Se você não concordar com qualquer parte da presente Política de Privacidade, o Levion recomenda expressamente que você não faça qualquer uso, pois, ao fazê-lo, sob qualquer forma ou pretexto, estará afirmando a sua integral concordância com esta Política de Privacidade.

11.3. Se você não concordar com qualquer parte da presente Política de Privacidade, a Levion recomenda expressamente que você não faça qualquer uso, pois, ao fazê-lo, sob qualquer forma ou pretexto, estará afirmando a sua integral concordância com esta Política de Privacidade.

12. ZELO PELA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

12.1. O Levion trabalha incessantemente pela segurança das Informações de seus Usuários, utilizando-se de todos os esforços disponíveis na defesa e proteção dos dados pessoais dos seus Usuários ou de qualquer um que venha a utilizar nossos serviços, por meio de práticas e serviços de segurança atualizados e eficientes.

13. CONTATOS E DÚVIDAS

13.1. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida referente a esta Política de Privacidade ou, ainda, pretenda realizar qualquer solicitação em relação às suas Informações, deverá entrar em contato com a Levion, através do email: contato@levion.com.br.

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